1. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?

Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você.

O Acesso Saúde poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, dados pessoais fornecidos por terceiros ou dados pessoais coletados de forma automática, a depender do serviço utilizado e da forma pela qual você interage conosco.

Para a coleta de todos os dados pessoais, o Acesso Saúde sempre seguirá as seguintes regras essenciais:

(i) Serão coletadas somente as informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;

(ii) Caso seja necessária a coleta de dados pessoais adicionais, tomaremos o devido cuidado de avisá-lo sobre tal ação e de coletar a sua autorização para tanto, quando necessário;

(iii) Qualquer autorização que coletarmos sobre você será acompanhada do devido grau de informação, para que você compreenda o que vamos fazer com estas informações;

(iv) Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você;

A seguir, informamos as formas de coleta dos seus dados pessoais:

Dados pessoais fornecidos diretamente por você: o Acesso Saúde coletará os dados pessoais informados por você quando do acesso do site de agendamento de consultas, ou quando você for atendido ou utilizar algum serviço oferecido pelo Acesso Saúde. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço utilizado. Abaixo apresentamos uma lista, não exaustiva, dos serviços prestados pelo Acesso e as respectivas informações necessárias para o seu funcionamento:

• Dados pessoais fornecidos por terceiros: O Acesso Saúde pode obter dados pessoais fornecidos por terceiros, sejam de laboratórios, clínicas externas, prestadores de serviços que possuam algum relacionamento com você.
• Dados coletados: o Acesso Saúde também poderá coletar informações de modo automático quando você acessa os nossos canais digitais, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP e origem do IP. Para tais coletas, o Acesso Saúde utiliza algumas tecnologias padrões, como google analytics, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

2. SITE

A qualquer momento você, Usuário de nossos serviços, poderá revogar a sua autorização quanto à utilização das informações, acessando o formulario disponivel em nosso site em privacidade: https://acessosaude.online/lgpd/ ou em contato com o DPO do Acesso Saúde.

3. POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais tem diversas finalidades. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as suas informações pessoais:

• Para viabilizar a prestação dos serviços disponibilizados aos pacientes atendidos:
  • Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços médicos oferecidos a você;
  • Emissão de guias e notas fiscais;
  • Para o relacionamento com os pacientes e oferecimento de informações relacionadas aos atendimentos, procedimentos, tratamentos e demais serviços disponibilizados aos pacientes.
• Caso o Acesso Saúde tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:
  • Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;
  • Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;
  • Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica;
  • Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
  • Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.
  • Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar – Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde conforme regulamentação nº 305/2012;
  • Leis e Normas trabalhistas definidas pela CLT e Ministério do Trabalho;
  • Regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos Portaria 158/16;
  • Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) conforme Portaria Nº1646/2/15;
  • Registro de Câncer de São Paulo conforme Portaria nº 1336/2014;
• Para a tutela da saúde, no atendimento, acompanhamento e tratamento de pacientes pelos profissionais da saúde e corpo clínico:
  • Como por exemplo, nos casos de consultas médicas em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.
  • Na persecução do interesse legítimo do Acesso Saúde, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:
  • Nos casos, por exemplo, dos procedimentos de identificação na recepção da unidade.
  • No monitoramento de toda a unidade visando a proteção física de todas as pessoas.
  • Envio de comunicações para fins informativos e de marketing (campanhas), com opção de oposição ao tratamento;
• Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:
  • A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis;
• Por meio de autorização concedida por você, como em processos de:
  • Divulgação de eventos relacionados às atividades da clinica.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Acesso Saúde precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:
i. Com profissionais da saúde, fornecedores e prestadores de serviço, no atendimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo laboratórios, clinicas credenciadas;
ii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para a proteção dos interesses do Acesso Saúde em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
iii. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

5. COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

Qualquer dado pessoal em posse do Acesso Saúde será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
• Garantia para que funcionários internos, corpo clínico, ou profissionais da saúde que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nesta Normativa de Privacidade.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais tratados pelo Acesso Saúde serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação para dados desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de dados ou tratados exclusivamente com o consentimento do titular, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

7. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

O Acesso Saúde é responsável por zelar da segurança e integridade dos dados pessoais. Dessa forma respeitamos e garantimos os seguintes direitos aos Titulares de dados pessoais:

Neste ponto, todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a validação de sua identidade, a fim de que disponibilizemos essas informações exclusivamente ao titular dos dados.

O Acesso Saúde ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo acesso), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o Acesso Saúde apresentará a você, as justificativas razoáveis.

8. COMO POSSO ESCLARECER DEMAIS DÚVIDAS?

O Usuario poderá sanar dúvidas a serem dirimidas sobre a compatibilidade das finalidades para as quais permitiu o uso de seus dados, ou mesmo esclarecer alguma insatisfação sobre o tema, acrescidos de sugestões e comentários pertinentes, poderá fazê-lo mediante direcionamento ao nosso encarregado de proteção de dados (DPO – Data Protection Officer), cujas informações seguem abaixo:

• Nome: Talita Parteka
• Cargo: SUPERVISORA
• Localização: Avenida Ana Costa, 323.
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 17h – exclusivamente por e-mail.
• E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: talita@acessosaudesantos.com.br

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

Atualizado em 03/08/2021